ACORDO DE COOPERAÇÃO - CGCRE E SBM

Preenchimento de dados e cadastro

• Os campos de cadastro devem ser preenchidos com os dados completos do participante.
• O nome que constará no certificado será exatamente igual ao que foi digitado no momento da inscrição.
• Inscrição na categoria “Sócio” só será válida se o associado estiver com o pagamento da taxa associativa em dia.
• O campo de endereço deve ser preenchido com os dados para cobrança.

Política de pagamento

O pagamento deverá ser realizado pelo(a) aluno(a) contratante nas formas de pagamento disponibilizadas pela contatada, até o dia 05 de cada mês corrente, durante o período de 12 meses.
O pagamento pode ser realizado por Boleto Bancário, Depósito Bancário, Dinheiro ou Pix. Caso a empresa tenha algum procedimento interno para pagamento (nota de empenho, ordem de compra e etc.), deve ser informado no campo “mensagem” do formulário de inscrição. Para emissão de segunda via de boleto, entrar em contato com o setor financeiro, pelo e-mail atendimento@metrologia.org.br ou pelo WhatsApp (021) 97880-5070.

Política de confirmação

O curso será confirmado mediante quórum mínimo de participantes efetivamente inscritos. Todos os participantes serão notificados sobre a confirmação do curso com até 1 dia útil de antecedência da data prevista para o início da turma. A SBM se reserva ao direito de cancelar ou alterar as datas previstas para os cursos, até o prazo máximo de 1 (um) dia útil de antecedência da data de início da turma. Neste caso, o aluno será comunicado e poderá optar por manter ou cancelar a sua inscrição. Caso o curso não seja confirmado, a SBM compromete-se a realizar a devolução do valor pago integralmente, com prazo de quinze dias após o cancelamento.

Cursos em andamento

O aluno que optar por se inscrever em um curso que já esteja em andamento, deverá se comprometer em concluí-lo dentro do período de realização definido no momento da inscrição do curso, pois a tutoria será realizada apenas durante esse período.
Para esses casos, o acesso ao curso será liberado em até 48 horas úteis após a confirmação do pagamento.

Período de realização

O período de realização total do curso, definido pela SBM, deve ser impreterivelmente cumprido, não tendo o aluno, direito a solicitação posterior de acesso ou conclusão.
Após o período definido para conclusão do curso, o aluno terá acesso ao ambiente virtual de aprendizagem por mais 10 dias consecutivos para emissão de certificado e download do material didático, contudo o acesso às videoaulas fica restrito ao período de realização do curso, não sendo possível seu download.

Em caso de reprovação

Em caso de reprovação em alguma das disciplinas, o aluno poderá continuar o curso e se inscrever novamente apenas na disciplina na qual foi reprovado. Lembrando que para abertura de novas turmas será necessário um quórum mínimo que viabilize a implementação do curso.

Cursos não concluídos

Caso o curso não seja concluído dentro do período estipulado, o aluno terá no máximo 30 dias consecutivos para solicitar transferência para a próxima turma, na qual será cobrado o valor total atualizado, abatendo as parcelas pagas na turma anterior. Lembrando que a transferência só poderá ser realizada mediante a abertura com um quórum mínimo que viabilize a implementação do curso.

Política de Cancelamento

Após o requerimento e cancelamento da matrícula não haverá o acesso às aulas, nem ao ambiente virtual de aprendizagem.
O pedido de cancelamento da matrícula deverá ser efetuado de modo expresso, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, bem como o pagamento de todos os valores devidos até a efetiva rescisão contratual.
Não haverá devolução de valores mesmo que o CONTRATANTE não tenha acessado as aulas. A devolução de valores ocorrerá somente no caso da falta da prestação de serviços por parte da CONTRATADA.
A desistência do curso, sem a comunicação prévia e formal, implica em pagamento integral da mensalidade referente ao mês da desistência, independentemente da fração de dias na qual tenha ocorrido. Qualquer restituição de valores pagos à vista, em razão de cancelamento do curso, por parte unilateral do aluno acarretará uma multa de 20% (vinte por cento) em relação aos valores totais da devolução.
A devolução será proporcional aos meses cursados e serviços prestados pela CONTRATADA.

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Política de Privacidade

1. OBJETIVO

Esta Política de Privacidade tem como objetivo informar, de forma clara e transparente, como os dados pessoais são coletados, utilizados, armazenados e protegidos pela Sociedade Brasileira de Metrologia, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD – Lei nº 13.709/2018).

2. DADOS PESSOAIS COLETADOS

Podemos coletar os seguintes dados pessoais, conforme a interação do titular com nossos serviços:

• Nome completo;
• Endereço de e-mail;
• CPF;
• Telefone;
• Dados profissionais, tais como área de atuação, cargo e empresa ou instituição de vínculo;
• Informações fornecidas em formulários de inscrição, contato ou mailing.

3. FINALIDADE DO TRATAMENTO DOS DADOS

Os dados pessoais coletados são utilizados exclusivamente para as seguintes finalidades:

• Envio de comunicações institucionais, informativos, convites para eventos e divulgação de cursos;
• Processamento de inscrições em cursos, eventos e atividades promovidas pela instituição;
• Atendimento a solicitações realizadas pelos titulares;
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias.

4. BASE LEGAL PARA O TRATAMENTO

O tratamento dos dados pessoais é realizado com base:

• No consentimento do titular, quando aplicável;
• No cumprimento de obrigações legais ou regulatórias;
• Na execução de contratos ou de procedimentos preliminares relacionados a cursos, eventos ou serviços oferecidos.

5. COMPARTILHAMENTO DE DADOS

Os dados pessoais não são comercializados nem compartilhados com terceiros, exceto quando necessário para:

• Cumprimento de obrigações legais;
• Operacionalização de serviços vinculados às atividades institucionais (por exemplo, plataformas de inscrição e gestão de eventos), sempre em conformidade com a LGPD.

6. ARMAZENAMENTO E SEGURANÇA DOS DADOS

Os dados pessoais são armazenados em ambientes seguros e protegidos por medidas técnicas e administrativas adequadas, com o objetivo de prevenir acessos não autorizados, perdas, alterações ou divulgações indevidas.

7. DIREITOS DO TITULAR DOS DADOS

Nos termos da LGPD, o titular dos dados pode, a qualquer momento:

• Confirmar a existência de tratamento de seus dados;
• Solicitar acesso, correção ou atualização dos dados;
• Solicitar a exclusão ou anonimização dos dados, quando aplicável;
• Revogar o consentimento concedido;
• Solicitar informações sobre o uso e o tratamento de seus dados;
• As solicitações podem ser feitas por meio do canal indicado nesta Política.

8. RETENÇÃO DOS DADOS

Os dados pessoais serão mantidos apenas pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados ou conforme exigido por obrigações legais.

9. CANAL DE CONTATO

10. ATUALIZAÇÕES DESTA POLÍTICA

Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente para refletir melhorias ou alterações legais. Recomendamos a consulta regular deste documento.